Transparência

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Atos da Câmara

Contém os atos relacionados a administração interna, financeira e legislativa.

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Prestação de Contas e-TCM

Prestação de contas mensais e anuais do Poder Legislativo junto ao TCM-BA.

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Transparência LC 131

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa.

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Relatórios RGF e RREO

Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Repasses / Duodécimo da Câmara

Repasses / Transferência / Recursos Extraordinários

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Licitações e Contratos

Publicações e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

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Diárias e Viagens

Demonstrativo de diárias e viagens

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Previdência Social

Demonstrativos referente a previdência social

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Parecer / Acordão Prévio TCM

Pareceres ou Acordão Emitidos Pelo Tribunal de Contas dos Municípios

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Parlamentares e Gabinetes

Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Perda de Mandato Parlamentar

Processos Legislativos de Perda de Mandato Parlamentar no Âmbito da Câmara Municipal de Xique-Xique

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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