Leis 2023

Arquivo PDF document Lei nº 1.410-23 Altera Lei 1.327-21 Criação Serviço de Inspeção Sanitária Municipal.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.409-23 - Altera a Lei 1.399-23 Pagamento do repasse piso nacional de enfermagem.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.408-23 Campanha Alerta Mulher de Prevenção a Doenças.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.407-23 Ações de combate ao capacitismo nas escolas.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.406-23 Denomina Joel Firmo de Meira estrada que liga Xique-Xique a Nova Iguira.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.405-23 Reconhece Utilidade Pública a Igreja Viver Melhor.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.404-23 Retificação(Cria componentes municipais do Sistema Nacional Segurança Alimentar).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.404-23 Cria componentes municipais do Sistema Nacional Segurança Alimentar (27-12-23).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.403-23 Cria Conselho Municipal de Politicas Públicas LGBTQIAPN+.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.402-23 Assegura aplicação da Lei que estabelece sistema garantia a escuta e depoimento sem danos a criaçã e adolescente vitma de violencia.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.401-23 Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.400-23 - Institui o Programa Mulheres na Política.....pdf
Arquivo chemical/x-rosdal Lei nº 1.399-2023 - Autoriza Poder Executiva efetuar pagamento repasse piso nacional dos Enfermeiros
Lei nº 1.399-2023 - Autoriza o Poder Executiva efetuar pagamento do repasse piso nacional dos enfermeiros
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.398-2023 - Denomina de Adriana Marques Viana a Clínica Municipal Veterinária
Lei nº 1.398-2023 - Denomina de Adriana Marques Viana a Clínica Municipal Veterinária
Arquivo Lei nº 1.397-2023 - Institui Programa de Apoio às Pessoas com doença de Alzheimer
Lei nº 1.397-2023 - Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer
Arquivo PDF document Lei nº 1.396-2023 (Altera Lei 1.314-21 - Cria cargos na estrutura das Secretarias).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.395-2023 (Institui Política sobre Drogas).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.394-2023 (Inclui no calendario dia 18 de maio - Combate Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.393-2023 (LDO).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.392-2023 (Prioridade atendimento aos portadores de Fibromialgia).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.391-2023 (Institui Programa Meu Primeiro Emprego).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.390-2023 (Obrigatoriedade dos estabelecimentos simbolo do TEA).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.389-2023 (Altera a Lei 007-63 - Criou o SAAE).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.388-2023 (Diretrizes para Politica de Combate à Violência nas Escolas).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.387-2023 (Institui o Banco de Ideias Legislativas).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.386-2023 - Altera a Lei 1.145-2015 (Plano de Cargos da Câmara Municipal).pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.385-2023 - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Xique-Xique.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.384-2023 - Estabelece estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, revoga a Lei 688-2002, alterada pela Lei 728-2003.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.383-2023 - Reajusta subsídios dos Vereadores.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.382-2023 - Autoriza o Executivo firmar termo de colaboração técnica financeira com CDL.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.381-2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.314-2021, estrutura das Secretarias vinculadas ao Executivo.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.380-2023 - Dispõe sobre empregos públicos na estrutura do SAAE de Xique-Xique.pdf
Arquivo PDF document Lei nº 1.379-2023 - Altera o Anexo I da Lei nº 679-2001.pdf