Leis 2021
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Lei nº 1.355-2021 - Institui o Dia Municipal das Filhas de Jó, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.354-2021 - Institui o Dia Municipal da Ordem Demolay, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.353-2021 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.336-2021, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.352-2021 - Altera Lei 1.113-2014 - Quadro do Magistério Público Municipal.pdf
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Lei nº 1.351-2021 - LOA (Lei Orçamentária Anual de 2022).pdf
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Lei nº 1.350-2021 - Institui o Plano Plurianual - PPA para quadrienio de 2022 a 2025.pdf
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Lei nº 1.349-2021 - Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus, no Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.348-2021 - Reconhece de utilidade pública a Associação.pdf
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Lei nº 1.347-2021 - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Xique-Xique, autarquia sob regime especial, e da outras providências..pdf
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Lei nº 1.346-2021 -Dispõe sobre a inclusão do Povoado de Nova Iguira, n perímetro urbano do Município de Xique-Xique, passando a ser denominado de Bairro Nova Iguira, e dá outras....pdf
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Lei nº 1.345-2021 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.344-2021 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Xique-Xique a delegar a execução do serviço de tratamento e destinação final de resíduos sólidos resultante de limpeza....pdf
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Lei nº 1.343-2021 - Denomina de Nair Miranda Braga a Creche Municipal do Bairro Senhor do Bonfim, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.342-2021 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto Lilás, que passa a integrar o calendário de eventos do Município de Xique-Xique, e dá outras....pdf
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Lei nº 1.341-2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.307-2020, para modificar a redação dos artigos 219, 222 e 223 e a Tabela de Receita X, constante no seu Anexo II, e dá outras....pdf
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Lei nº 1.340-2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xique-Xique, revoga a Lei Municipal nº 943-2009, e dá outras....pdf
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Lei nº 1.339-2021 - Institui o Programa Adote uma Placa, em parceria com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas, de modo a proporcionar a identificação de ruas, ....pdf
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Lei nº 1.338-2021 - Institui a Semana do Brincar no calendário oficial de eventos do Município de Xique-Xique, a ser realizada anualmente, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.337 - 2021 - Institui a Semana do Bebê no calendário de eventos do Município de Xique-Xique, a ser realizada anualmente, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.336 -2021 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), e do....pdf
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Lei nº 1.335-2021 - Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1.226-2018, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Específico e de....pdf
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Lei nº 1.334 -2021 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.131-2014, para retificar a denominação da Creche do Bairro São Francisco, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.333-2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.-compactado...pdf
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Lei nº 1.332-2021 - Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos em Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.331-2021 -Dispõe sobre a retificação e ratificação das Iimitações e denominações da sede e dos bairros localizados na zona urbana do Município de Xique-Xique, delimita....pdf
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Lei nº 1.330-2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.329-2021 - Dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS-Programa Criança Feliz, no âmbito do Município de Xique-Xique, cria cargos públicos, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.328-2021 - Institui o Serviço de Família Acolhedora no âmbito do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.327-2021 - Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.pdf
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Lei nº 1.326-2021 - Retificação(Republicada por conter incorreção).pdf
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Lei nº 1.326-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar área à Igreja Missão Apostólica da Fé Cristã.pdf
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Lei nº 1.325-2021 - Cria o Conselho Municipal da Juventude de Xique-Xique, revoga a Lei Municipal nº 1.108-2014.pdf
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Lei nº 1.324-2021 - Institui o Programa de Parceria Público Privada e Concessões, no âmbito do Municipio.pdf
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Lei nº 1.323-2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar os procedimentos necessários a instalação de leitos clínicos e de UTI no Hospital Julieta Viana..pdf
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Lei nº 1.322-2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Municipio de Xique-Xique para a contratação temporária por excepcional interesse público.pdf
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Lei nº 1.321-2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia.pdf
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Lei nº 1.320-2021 - regulamentação da concessão de auxílio financeiro para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio -TFD, seus acompanhantes, no âmbito do Municipio.pdf
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Lei nº 1.319-2021 - Ratificação da denominação do Bairro Conjunto Habitacional Raul Teixeira Braga.pdf
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Lei nº 1.318-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de.pdf
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Lei nº 1.317-2021 - Estabelece requisitos para o preenchimento de cargos de Diretor, Vice-Diretor, Secretário Escolar e Coordenador Pedagógico.pdf
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Lei nº 1.316-2021 - Abre ao Orçamento Fiscal do Municipio, crédito adicional especial no valor global de R$ 3.654.18000.pdf
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Lei nº 1.315-2021 - Autoriza o Poder Executivo a proceder instituição de órgão e unidade orçamentária e o remanejamento de créditos ao Orçamento fiscal do Município, para o....pdf
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Lei nº 1.314-2021 - Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Xique-Xique, extingue, cria e renomeia cargos públicos, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.314-2021 (republicada por conter incorreções) - Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Xique-Xique, extingue, cria e renomeia cargos....pdf
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Lei nº 1.314-2021 - Retificação(modifica estrutura organizacional do Poder Executivo).pdf
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Lei nº 1.313-2021 - Suspende temporariamente a eficácia da Lei Municipal nº 1.299-2020, que fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o....pdf