Leis 2020
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Lei nº 1.312-2020 (republicada por conter incorreções) - Autoriza o Poder Executivo do Município de Xique-Xique a parcelar débitos oriundos de taxas, serviços, e seus acréscimos,....pdf
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Lei nº 1.311-2020 - Dispõe sobre a definição da expressão serviços continuados, no âmbito do Poder Executivo do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.310-2020 - Altera Lei 1.307 - Código Tributário.PDF
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Lei nº 1.309-2020 - Autoriza a revisão, expurgo e consolidação de créditos tributários e não-tributários, inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.307-2020 - Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.306-2020 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e outros resíduos sólidos no Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.305-2020 - Altera a redação do art. 136 da Lei Municipal nº 493-1997, que dispõe sobre licença para desempenho de mandato classista, por servdior público municipal, e dá....pdf
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Lei nº 1.304-2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de terra ubana à Associação SOS Bem Estar Animal, CNPJ nº 31.191.580-0001-75....pdf
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Lei nº 1.303-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.302-2020 - Revoga o art. 18 da Lei Municipal nº 1.289-2020, que Dispõe sobre incentivos fiscais destinados às empresas que promovam a geração e manutenção de empregos diretos..pdf
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Lei nº 1.301-2020 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.300-2020 - Altera Lei 340-1991 - Desmembramento da Rua Britoaldo Miranda.pdf
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Lei nº 1.299-2020 - Fica os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período 2021-2024, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.297-2020 - Revoga a Lei Municipal nº 1.135, de 21 de novembro de 2014, ficando denominado de Saturnino Cardoso Rocha a escola municipal ora em construção no Povoado de Utinga,.pdf
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Lei nº 1.296-2020 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sbre o imóvel utilizado por igrejas e templos religiosos de qualqeur culto, na forma que indica, e....pdf
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Lei nº 1.295-2020 - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação SOS Bem Estar Animal, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.294-2020 - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Filantrópica Viver Melhor, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.293-2020 - Fica reconhecida de utilidade pública a Igreja Adventista Comunidade dos Voluntários, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.292-2020 - Denomina de Alípio Matias de Carvalho a Praça do Chafariz no Bairro Senhor do Bonfim..pdf
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Lei nº 1.291-2020 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)....pdf
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Lei nº 1.290-2020 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).pdf
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Lei nº 1.289-2020 - Dispõe sobre incentivos fiscais destinados às empresas que promovam a geração e manutenção de empregos diretos no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 1.288-2020 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xique-Xique, revoga extinção de cargo público, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.287-2020 - Denomina de Avenida Manoel Rodrigues Santana, conhecido popularmente por Seu Manoel Cada Vez Melhor, a Rua Projeta F, do Bairro Nair Barreto.pdf
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Lei nº 1.286-2020 - Denomina de João Caetano da Silva a Rua F, do Bairro Senhor do Bonfim, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.285-2020 - Cria o Programa Espaço Domingo Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.284-2020 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.283-2020 - Denomina de Mário Ferreira Lima a Rua nº 0, situada no Bairro de Pedrinhas, Município de Xique-Xique, Bahia..pdf
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Lei nº 1.282-2020 - Denomina de Cincinato Avelino de Oliveira o prerímetro urbano compreendido no trecho, na antiga estrada Xique-Xique - Barra.pdf
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Lei nº 1.281-2020 - Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks.pdf
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Lei nº 1.280-2020 - Denomina de Tereza dos Santos Silva a segunda travessa do lado do Hospital Julieta Viana.pdf
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Lei nº 1.279-2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras. providências..pdf
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Lei nº 1.279-2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras. providências._compressed.pdf
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Lei nº 1.278-2020 - Denomina de Dermival José de Queiroz a quarta travessa ao lado do Hospital Julieta Viana..pdf
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Lei nº 1.277-2020 - Altera a Lei nº 592-1999(F-PAPP).pdf
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Lei nº 1.276-2020 - Altera a Lei nº 679-2001(Plano de carreira e salario do magistério).pdf
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Lei nº 1.275-2020 - Obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos.pdf
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Lei nº 1.274-2020 - Revoga a Lei nº 1.017-2011.pdf
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Lei nº 1.273-2020 - Institui a politica municipal de saneamento básico.pdf
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Lei nº 1.272-2020 - Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito.pdf