Leis 2019
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Lei nº 1.271-2019 - Denomina de Rua Santa Dulce dos Pobres a Rua D. do Bairro da Paz, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.270-2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 20020, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.269-2019 - Estabelece diárias para vereadores (as) e servidores (as) no âmbito da Câmara Municipal de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.268-2019 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Permanência do Aluno na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura....pdf
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Lei nº 1.267-2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.145-2015 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal....pdf
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Lei nº 1.266-2019 - Denomina de Luiz Carlos Rodrigues dos Santos a Rua 1, localizada no Bairro da Paz, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.265-2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos sobre valores inscritos em dívida ativa, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.264-2019 - Denomina de Lícia Martins Santiago a Travessa E, do Bairro da Paz, e dá outras providências.pdf
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Lei nº 1.263-2019 - Denomina de Francisco Rodrigues Soares a Rua 17, localizada no Bairro Antigo Aeroporto, e dá outras providências.pdf
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Lei nº 1.262-2019 - Institui o Programa de Apoio a Atividade Agropecuária Empresarial, no âmbito do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.261-2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.pdf
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Lei nº 1.260-2019 - Acrescenta incisos, parágrafos e renumera artigos na Lei nº 945-2009 e dá outras providências.pdf
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Lei nº 1.259-2019 - Institui o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO), no âmbito do Município.pdf
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Lei nº 1.258-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Xique-Xique, e dá outras providências.pdf
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Lei nº 1.257-2019 - Dá nova redação ao art. 38, da Lei Municipal nº 1.058-2013, cria cargos, altera denominações de cargos já existentes.pdf
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Lei nº 1.256-2019 - Institui o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, no âmbito do Município de Xique-Xique, cria funções públicas de caráter temporário.pdf
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Lei nº 1.255-2019 - Declara cargos públicos efetivos em extinção, e dá outras providências.pdf
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Lei nº 1.254-2019 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município,...pdf
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Lei nº 1.253-2019 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITIV).pdf
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Lei nº 1.252-2019 - Autoriza a doação de área pública municipal à Associação dos Condutores de Veículos....pdf
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Lei nº 1.251-2019 - Autoriza a doação de área pública municipal à Diocese de Barra, para a a finalidade que indica, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.250-2019 - Fixa o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemais, para o exercício financeiro de 2019....PDF
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Lei nº 1.249-2019 - Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos professores da rede municipal de Xique-Xique, altera anexo único da Lei nº 1.165-2016, e dá outras provi.pdf