Leis 2018
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Lei nº 1.248-2018 - Autoriza a doação da área pública municipal à Associação dos Agentes de Saúde Xique-Xique, para a finalidade que indica, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.247-2018 - Autoriza a doação de área de terras ao Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia Baiano (IF Baiano), para a finalidade que indica, e dá o.pdf
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Lei nº 1.246-2018 - Institui no Município de Xique-Xique a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP), e dá outras providências.pdf
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Lei nº 1.245-2018 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a construção e reforma de residências destinadas a famílias de baixa renda, e dá outras p.pdf
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Lei nº 1.244-2018 - Dispõe sobre a implantação do AMAR - Centro de Atendimento Multidisciplinar em Educação Inclusiva de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 1.243-2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf
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Lei nº 1.242-2018 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários em âmbito judicial..PDF
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Lei nº 1.241-2018 - Fica denominada de Travessa Teobaldo Silva Mendes a rua situada no Bairro Polivalente, após o Hospital Julieta Viana, neste Município..PDF
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Lei nº 1.240-2018 - Fica instituída a Semana do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.239-2018 - Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água, energia elétrica, internet e telefone residenciais....pdf
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Lei nº 1.238-2018 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de tributos municipais, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.237-2018 - Denomina de Coronel Rodrigues Alves Bessa o Prédio Escolar do Povoado do Mata Boi, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.236-2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xique-Xique o Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.235-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno à União Leste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, ....PDF
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Lei nº 1.234-2018 - Modifica o inciso I, do art. 35, e o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.058-2013, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.233-2018 - Dispõe sobre a Imprensa Oficial regulamentando o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Xique-Xique, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.232-2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xique-Xique os encontros culturais dos conterrâneos xique-xiquenses em São Paulo....PDF
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Lei nº 1.231-2018 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Xique-Xique à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia....PDF
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Lei nº 1.230-2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.pdf
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Lei nº 1.229-2018 - Institui o Prêmio Professor do Ano no Município de Xique-Xique e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.228-2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.145-2015 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal)....PDF
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Lei nº 1.227-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Xique-Xique incluir na fatura do consumo de energia elétrica da Saxxe....pdf
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Lei nº 1.226-2018 - Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Específico e de Interesse Social no Município_compressed.pdf
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Lei nº 1.225-2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.211-2017, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.224-2018 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município crédito adicional especial no valor global de R$ 5.PDF
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Lei nº 1.223-2018 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, em favor do Gabinete do Prefeito de Xique-xique, crédito adicional e.PDF
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Lei nº 1.222-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular, para a finalidade....PDF
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Lei nº 1.221-2018 -Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imovel à Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e ....PDF
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Lei nº 1.220-2018 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.061-2013, revoga a Lei Municipal nº 1.185-2017, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 1.219-2018 -Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos professores da rede municipal de Xique-Xique,....PDF
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Lei nº 1.218-2018 - Dispõe sobre o 13º salário, férias e 1-3 de férias para os agentes políticos no âmiboto da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf