Leis 2013
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Lei n° 1.058 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.059 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf
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Lei n° 1.060 - Institui a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento.pdf
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Lei n° 1.061 - Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal.pdf
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Lei n° 1.062 - Autoriza o Poder Executivo firmar contratos, convênios, ou termo de confissão ou novação de dívidas com órgãos.pdf
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Lei n° 1.063 - Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.pdf
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Lei n° 1.064 - Autoriza o Poder Executivo criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar.pdf
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Lei n° 1.065 - Altera a Lei Municipal 1.062-2013 - Autoriza Executivo firma contratos, convenios...-.pdf
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Lei n° 1.066 - Reajusta os vencimentos dos Professores Municipais.pdf
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Lei n° 1.067 - Proíbe utilização de telefone celular nos estabelecimentos bancários.pdf
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Lei n° 1.068 - Assegura a pessoa portadora de necessidades especiais prioridade de vaga em Escolas Municipais e Escolas Conveniadas.pdf
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Lei n° 1.069 - Determina a colocação de biongos nos estabelecimentos bancários.pdf
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Lei n° 1.070 - Probição do uso de recurso públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias...-.pdf
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Lei n° 1.071 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 787-2004, incluída pela Lei Municipal nº 926-2009.pdf
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Lei n° 1.072 - Dispõe Sobre o Transporte Escolar no âmbito do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.073 - Revogam-as Leis 468-1997; 708-2002; 727-2003; 775-2004; 796-2005; 799-2005; 800-2005; 839-2006; 841-2006; 867-2007; 890-2008;...-.pdf
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Lei n° 1.074 - Dispõe sobre a adminisssão, contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta, cargos em comissão e funções gratificadas.pdf
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Lei n° 1.076 - Denomina de Professora Eufrosina Camandaroba dos Santos a Escola Municipal Polivalente.pdf
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Lei n° 1.077 - Institui o serviço de mototaxista no âmbito do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.078 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.pdf
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Lei n° 1.079 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e alteração da Lei nº 1.056-2012, que estima a receita e fixa a despesa.pdf
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Lei n° 1.080 - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) em Xique-Xique, Bahia.pdf
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Lei n° 1.081 - Dispõe sobre as placas de inauguração de obras ou outras realizações..pdf
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Lei n° 1.082 - Dispõe que os alunos da Rede Pública Municipal terão o direito a usufruir da estrutura educacional, no período de férias.pdf
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Lei n° 1.083 - Dispõe sobre a proibição do uso do cigarro no interior da rede municipal de ensino.pdf
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Lei n° 1.084 - Torna obrigatória a criação do Centro Cívico nos estabelecimentos de ensino da Rede Escolar Municipal.pdf
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Lei n° 1.085 - Dispõe sobre concessão de créditos de telefonia móvel para utilidade de comunicação entre vereadores, funcionários, população.pdf
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Lei n° 1.086 - Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais do Município de Xique-Xique, bem assim dos que prestam serviços.pdf
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Lei n° 1.087 - Altera a Lei nº 546-98, que dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionamento de Farmácias de plantão no Município.pdf
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Lei n° 1.088 - Dispõe sobre remoção dos serventuários do Magistério Público e da serventuários em geral do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.089 - Determina que o Centro de Referência João Vicente, localizado no Bairro do BNH funcione aos sábados, domingos e feriado.pdf
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Lei n° 1.090 - Versa sobre celebração de convênios com instituições de saúde (Hospital Julieta Viana e Hospital Senhor do Bonfim).pdf
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Lei n° 1.091 - Versa sobre celebração de convênios com instituições de saúde...(Hospital Julieta Viana e Hospital Senhor do Bonfim.pdf
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Lei n° 1.092 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017-.pdf
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Lei n° 1.093 - Altera a Lei Municipal nº 1.031-2011, renomeando o cargo de Assistente de Sala de Educação Infantil para Professor-Assistente.pdf
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Lei n° 1.094 - Dispõe sobre o Programa Saúde do Adolescente no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.095 - Dispõe sobre instalações de placas informativas nas obras públicas do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.096 - Dispõe sobre acessibilidade nas escolas públicas do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.097 - Dispõe sobre proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aulas.pdf
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Lei n° 1.098 - Dá nova redação à Lei Municipal de nº 688, de 21 de janeiro de 2002.pdf
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Lei n° 1.099 - Altera a Lei Municipal nº 787-2004 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal).pdf
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Lei n° 1.100 - Altera a Lei nº 718-2002.pdf
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Lei n° 1.101 - Dispõe sobre o acesso à informação da Administração Pública do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.102 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos.pdf
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Lei n° 1.103 - Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemais.pdf
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Lei n° 1.104 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e alteração da Lei nº 1.056-2012 que estima a receita e fixa a despesa.pdf
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Lei n° 1.105 - Institui o Conselho Municipal - COMTUR, o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR.pdf