Leis 2012
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Lei n° 1.038 - Doação de Área de Terras para futuras instalações de Campus Tecnológico neste Município.pdf
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Lei n° 1.039 - Denomina de Creche Municipal Maria Alcione Malaquias Barreto a Creche localizada no Bairro Santa Marta.pdf
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Lei n° 1.040 - Altera Lei Municipal nº 679 de 07-12-2001 e suas posteriores alterações, Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários.pdf
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Lei n° 1.041 - Regulamenta, no Município de Xique-Xique, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.pdf
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Lei n° 1.042 - Obrigatoriedade dos Hospitais e Postos de Saúde comunicarem à Delegacia de Polícia Civil, a entrada de Pacientes.pdf
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Lei n° 1.043 - Denomina de Ezerlene Rocha a praça situada entre as Rua 22, 23 e 24, no Bairro Senhor do Bonfim.pdf
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Lei n° 1.044 - Altera a Lei Municipal nº 885-2007, que trata dos ACS e ACE.pdf
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Lei n° 1.045 - Altera a Lei Municipal nº 1.031-2011, que cria no quadro permanente do Magistério Público Municipal os cargos de Professor.pdf
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Lei n° 1.046 - Declara de utilidade pública a Igreja Batista Filhos de Sião, deste Município.pdf
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Lei n° 1.047 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.pdf
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Lei n° 1.048 - Denomina de EDILSON AVELINO DE OLIVEIRA o Posto de Saúde da Família, dos Paramelos e Zona do Hospital.pdf
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Lei n° 1.049 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Veículos Particulares de Passageiros de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.050 - Denomina de Creche Lions Clube a Creche do Bairro de Guaxinim..pdf
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Lei n° 1.051 - Doação de Área de Terras onde se encontra edificado o Centro de Formação Frei Justo.pdf
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Lei n° 1.052 - Denomina de São Vicente a Rua de Fora em Nova Iguira.pdf
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Lei n° 1.053 - Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013-2016.pdf
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Lei n° 1.054 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura de 2013-2016.pdf
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Lei n° 1.055 - Denomina de Francisco José Lopes o Prédio Escolar do Povoado de Goiabeira.pdf
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Lei n° 1.056 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Xique-Xique para o Exercício Financeiro de 2013.pdf
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Lei n° 1.057 - Denomina de Praça Dr. Rossini Sena de Almeida a Praça Presidente Getúlio Vargas.pdf