Leis 2011
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Lei n° 1.012 - Ratifica Protocolo de Intenções para a Constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê.pdf
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Lei n° 1.013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.pdf
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Lei n° 1.014 - Modifica a Lei nº 435-1996.pdf
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Lei n° 1.015 - Altera a Lei Municipal nº 679, de 07-12-2001, e suas posteriores alterações, que Dispõe sobre o Plano de Carreira.pdf
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Lei n° 1.016 - Rajusta a Lei de Diárias.pdf
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Lei n° 1.017 - Regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social.pdf
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Lei n° 1.018 - Altera a Lei 885, de 30 de outubro de 2007.pdf
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Lei n° 1.019 - Extingue e redistribui cargos em comissão, consolidação dos cargos das Secretarias Municipais.pdf
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Lei n° 1.020 - Denomina de Maximiliano Paes Landin o Prédio Escolar da Associação do Bom Viver..pdf
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Lei n° 1.022 - Altera licença-maternidade de 120 para 180 dias no âmbito do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 1.023 - Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Joaquim Xavier Moizinho.pdf
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Lei n° 1.024 - Altera Lei nº 808-2005, que Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigaçõs de pequeno valor sem a emissão de precatórios.pdf
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Lei n° 1.025 - Autorização para regularização fundiária por meio da legitimação de posse em imóveis urbanos localizados no Município.pdf
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Lei n° 1.026 - Altera a Lei 546-98, com alteração do art. 2º, acrescentando-lhe parágrafos.pdf
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Lei n° 1.027 - Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.pdf
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Lei n° 1.028 - Institui o Dia do Produtor Rural em 7 de Julho.pdf
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Lei n° 1.029 - Institui no Município de Xique-Xique o Dia Municipal da Marcha para Jesus.pdf
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Lei n° 1.030 - Denomina de Escola Municipal Francisco Batista de Souza o Prédio Escolar da Associação Nova Vida de Itapicuru.pdf
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Lei n° 1.031 - Altera a Lei Municipal nº 679-2001, e suas alterações posteriores criando no quadro permanente do Magistéiro Público Municipal.pdf
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Lei n° 1.032 - Altera a Lei Municipal que trata dos ACS e ACE.pdf
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Lei n° 1.033 - Autoriza o Poder Executivo a contratar oepração de crédito, oferecer garantias.pdf
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Lei n° 1.035 - Altera a Lei 683-2001 para instituir o Fundo de Créditos Tributários Municipais - FCTM.pdf
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Lei n° 1.036 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Estrada da Marreca.pdf
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Lei n° 1.037 - Denomina de José Benedito dos Santos o Prédio Escolar da Associação dos Assentados de Reforma Agrária de Lagoa de Itaparica.pdf