Leis 2010
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Lei n° 1011 - Dispõe sobre a postura de funcionamento de bares e similare, festas e reuniões dançantes.pdf
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Lei n° 1009 - Denomina de Escola Municipal São João o Prédio Escolar do Povoado de Saquinho de Santiago.pdf
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Lei n° 1008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso de imóvel ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB, para sediar Posto.pdf
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Lei n° 1007 - Institui os serviços médicos domiciliares aos idosos, deficientes físicos e aos incapacitados de locomoção no Município.pdf
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Lei n° 1006 - Dá nova redção ao § 2º do artigo 7º da Lei 679-2001, ficando estabelecida a diminuição do prazo... concessão de promoção funcional....pdf
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Lei n° 1005 - Dispõe sobre o acompanhamento pediátrico no atendimento pré-natal, realizdo nos Postos de Saúde do Município.pdf
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Lei n° 1004 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.pdf
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Lei n° 1003 - Autoriza o Município de Xique-Xique a declarar a isençao do Imposto Sobre o Serviço - ISS, ao Hospital Senhor do Bonfim.pdf
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Lei n° 1002 - Denomina de Rua 2 Junho o perímetro da Rua das Oliveiras, loteamento Antigo Aeroporto, Bairro São Francisco.pdf
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Lei n° 1001 - Denomina de Rua Santa Fé a Rua 07, no Loteamento Antigo Aeroporto, Bairro São Francisco.pdf
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Lei n° 1000 - Denomina de Marizete Soares da Silva o Préido Escolar da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Estrada da Marreca.pdf
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Lei n° 998 - Denomina de Cícero Araújo Barreto a quadra poliesportiva situada na Avenida Raul Braga, no Bairro Polivalente.pdf
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Lei n° 997 - Institui o Serviço de Atendimento Odontológico para gestantes no Município.pdf
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Lei n° 996 - Denomina de Creusa Alves Santana o Posto de Saúde de Boa Vista.pdf
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Lei n° 995 - Altera a Lei Municipal nº 679, de 07-12-2001 e suas posteriores alterações, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários.pdf
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Lei n° 994 - Determina que todas as consultas e exames de saúde disponíveis pela rede público municipal seja realizado no prazo máximo de 7 dias.pdf
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Lei n° 993 - Fica instituída no Município a Semana do Colesterol e do Diabates.pdf
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Lei n° 992 - Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Luz, Verdade e Justiça de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 991 - Concessão de descntos sobre os débitos tributáveis de IPTU, ISSQN, Taxas e Preços Públicos referentes - 2002, 2003.pdf