Leis 2008
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Lei nº 923 - Denomina de Maria Gomes dos SAntos a Escola da Ilha da Canafisa, neste Município.pdf
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Lei nº 921 - Dispõe sobre a doação de Área de Terras onde se encontra edificada a Escola Estadual Reinaldo Teixeira Braga.pdf
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Lei nº 920 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito.pdf
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Lei nº 919 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa.pdf
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Lei nº 918 - Reconhece de utilidade pública o Instituto Espírita Humberto de Campos.pdf
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Lei nº 917 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal para a próxima legislatura.pdf
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Lei nº 916 - Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009-2012.pdf
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Lei nº 915 - Denomina de José Coelho da Silva a Praça localizada em frente à Igreja de Nova Iguira, neste Município.pdf
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Lei nº 913 - Denomina de Nossa Senhora da Aparecida o Prédio Escolar do Povoado de Marruá I.pdf
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Lei nº 912 - Denomina de Terêncio Magalhães a Praça como do Contorno, nesta cidade.pdf
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Lei nº 911- Denomina de Rual Teixeira Braga a antiga Avenida José Magalhães.pdf
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Lei nº 910 - Denomina de Manoel Camilo da Silva o Prédio Escolar do Povoado de Soem.pdf
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Lei nº 909 - Denomina de Escola Municipal Raul Marçal da Silva o Prédio Escolar do Povoado de Boa Vista, neste Município..pdf
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Lei nº 908 - Denomina de Vera Lurdes Rodrigues Gomes o Prédio Escolar Sâo José, na Associação dos Moradores Rurais da Ilha do Miradouro.pdf
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Lei nº 907 - Denomina de João Pereira da Costa a Rua Professor Carlos de Souza Santos, nesta cidade....pdf
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Lei nº 906 - Denomina de Josenilda Nunes Lima a Creche Municipal Arlete Magalhães neste Município....pdf
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Lei nº 905 - Denomina de João Francisco Pinheiro o Ginásio de Esportes Oto Alencar, neste Município....pdf
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Lei nº 904 - Reestrutura, mantém, cria cargos e define deveres, funções e obrigações, fixa remuneração.pdf
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Lei nº 903 - Denomina de João Pinheiro Bastos o Prédio Escolar Luiz Viana Neto, neste Município....pdf
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Lei nº 902 - Denomina de Domingos Alves da Costa o Prédio Escolar Dajma Bessa, neste Município....pdf
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Lei nº 901 - Denomina de Ester Peregrino de Carvalho o Prédio Escolar Lígia Santos, neste município.pdf
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Lei nº 900 - Denomina de José Nunes da Gama a Praça que se localiza em frente a Escola Navarro de Brito - festejos de São João.pdf
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Lei nº 899 - Denomina de Maria Peregrino Cunha o Prédio Escolar Gorgônio Neto, nesta cidade.pdf
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Lei nº 898 - Denomina de José Magalhães o Bairro de Pedrinhas.pdf
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Lei nº 897 - Denomina de Santa Marta o Préido Escolar da Associação dos Moradores do Gado Bravo.pdf
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Lei nº 896 - Denomina de Nilo Castelo Branco PLinheiro a Praça Governador César Borges, em frente ao PAPP.pdf
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Lei nº 895 - Denomina de Berto de Maria Isabel a quadra de esportes do Colégio Municipal Senhor do Bonfim.pdf
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Lei nº 894 - Majora os vencimentos dos Servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 893 - Altera a Lei Municipal nº 679-2001 e sua sposteriores alterações, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários.pdf
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Lei nº 892 - Dispõe sobre as condições de vedação para a nomeação e contratação de parentes no âmbito da administração municipal.pdf
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Lei nº 891 - Contratação de pessoal por tempo determinado.pdf
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Lei nº 890 - Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf
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Lei nº 889 - Descontos sobre os débitos tributáveis de IPTU, ISSQN,... exercícios fiscais de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.pdf