Leis 2007
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Lei n° 888 - Denomina de Luiz Paulo Barbosa o Centro de Referência Social (Cras), no Conjunto Habitacional Raul Braga.pdf
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Lei n° 887 - Dá nova redação à Lei nº 442-97, altera a composição do Conselho Municipal de Saúde para adequar a Resolução nº 333-2003.pdf
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Lei n° 886 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Xique-Xique - ASAXIQUE.pdf
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Lei n° 885 - Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.pdf
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Lei n° 884 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2008.pdf
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Lei n° 883 - Denomina de Izídrio Alves Bessa o Posto de Saúde do Distrito de Copixaba.pdf
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Lei n° 882 - Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 881 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 880 - Denomina de Rua Weber Falcão Torres a Rua da Jacobina.pdf
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Lei n° 879 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido, implantação e manutenção do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF.pdf
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Lei n° 878 - Altera a Lei Municipal nº 679, de 07-12-2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público.pdf
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Lei n° 877 - Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008.pdf
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Lei n° 876 - Denomina de Gedival Andrade a Travessa dos Esportes.pdf
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Lei n° 875 - Majora os vencimentos dos Servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 874 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados de Reforma Agrária de Serra Azul (Acarasa).pdf
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Lei n° 873 - Altera a Lei Municipal nº 709-2002.pdf
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Lei n° 872 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.pdf
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Lei n° 871 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.pdf
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Lei n° 870 - Altera a Lei Municipal nº 786-04.pdf
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Lei n° 869 - Cria a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 868 - Altera a Lei Municipal nº 788-04.pdf
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Lei n° 867 - Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências..pdf
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Lei n° 866 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 865 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Aciaxx - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xique-Xique.pdf