Leis 2006
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Lei n° 864 - Denomina de Francisco Marçal da Silva a Unidade Básica de Saúde da Família do Conjunto Habitacional Raul Braga.pdf
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Lei n° 863 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2007.pdf
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Lei n° 862 - Introduz modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.pdf
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Lei n° 861 - Ficam estipulados horários de festas realizadas por clubes e bares próximos Templos Religioso.pdf
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Lei n° 860 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial.pdf
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Lei n° 859 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Estrada do Feijão.pdf
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Lei n° 858 - Concessão de descontos sobre os débitos tributáveis de IPTU, ISSQN, Taxas e Preços Públicos referentes... 2001, 2002.pdf
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Lei n° 857 - Denomina de Raul Teixeira Braga a Praça Principal de Copixaba.pdf
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Lei n° 856 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Atletismo de Ciclismo de Xique-Xique - ACXX.pdf
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Lei n° 855 - Reconhece de utilidade púbica municipal o Grupo de Elevação da Melhor Idade em Xique-Xique - GEMIX..pdf
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Lei n° 854 - Denomina de 24 de Outubro a Rua conhecida como 15 de Novembro.pdf
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Lei n° 853 - Cria o Dia do Agente Comunitário de Saúde no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 851 - Diretrizes para a elaboração e execuação da Lei Orçamentária de 2007.pdf
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Lei n° 850 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xique-Xique - ACIAX.pdf
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Lei n° 849 - Reconhece de utilidade pública a Associação Batista Comunitária - ABC.pdf
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Lei n° 848 - Reconhece de utilidade pública a Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e Educacional aos Surdos e Cegos FONTE DO SABER.pdf
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Lei n° 847 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial.pdf
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Lei n° 846 - Reconhece de utilidade pública a Assistêncial Social Evangélica em Moradia Popular.pdf
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Lei n° 845 - Reconhece de utilidade pública o Centro de Apoio Assistencial, Agropecuário e Educacional do Nordeste - CAAENE.pdf
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Lei n° 844 - Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xxique-Xique.pdf
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Lei n° 843 - Revisa e altera a remuneração dos servidores do quadro funcional da Câmara Municipal de xique-Xique.pdf
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Lei n° 842 - Altera a Lei Municipal nº 679, de 07-12-2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.pdf
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Lei n° 841 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.pdf
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Lei n° 839 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf