Leis 2005
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Lei n° 852 - Dispõe sobre o serviço de motataxi no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 840 - Altera a Lei Municipal nº 787-04 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos funcionários da Câmara Municipal).pdf
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Lei n° 838 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, adicionando para o exercício de 2005.pdf
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Lei n° 837 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Xique-Xique, para o Exercício Financeiro de 2006.pdf
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Lei n° 836 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.pdf
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Lei n° 835 - Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias de Xique-Xique (lei dos 15 minutos).pdf
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Lei n° 834 - Denomina de São Francisco o Mercado de Frutas neste Município.pdf
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Lei n° 833 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Esporte no Município.pdf
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Lei n° 832 - Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública.pdf
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Lei n° 831 - Denomina de João Vicente da Silva o Centro de Saúde do Bairro Senhor do Bonfim.pdf
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Lei n° 830 - Altera Lei Municipal nº 787-04 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Muncipal).pdf
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Lei n° 829 - Denomina de José Carlos da Silva a Praça em reconstrução, localizada na Rua Rui Barbosa, neste Município.pdf
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Lei n° 828 - Denomina de Salvador Costa o Posto de Saúde da Famílioa - PSF, localizado no Bairro Polivalente.pdf
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Lei n° 827 - Denomina de Admilson de Figueiredo a Unidade Básica de Saúde da Família do Distrito de Nova Iguira.pdf
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Lei n° 826 - Denomina de Dr. Alfredo Henrique Sampaio a Unidade de Saúde da Família situado à Rua Clodoaldo Avelino (antigo Posto do Sesp).pdf
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Lei n° 825 - Institui o Dia do Evangélico.pdf
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Lei n° 824 - Denomina de Antônio Pedro de Figueiredo o Mercado de Carne, neste Município.pdf
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Lei n° 823 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Mundial da Fé Cristã, no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 822 - Altera a Lei Municipal nº 679-2001, de 07-12-2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público.pdf
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Lei n° 821 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 820 - Denomina de João Pereira de Carvalho (João Grande) o Aeroporto desta cidade Xique-Xique.pdf
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Lei n° 819 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhaddos dos pais ou responsáveis.pdf
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Lei n° 818 - Concessão de incentivos fiscais municipais às empresas que empreguem pessoas portadoras de deficiência físicas..pdf
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Lei n° 817 - Denomina de José Vieira Franca a Rua Projetada 2, Zona do Hospital.pdf
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Lei n° 816 - Denomina de Manoel Pereira da Fé a Rua Projetada 3, Zona do Hospital.pdf
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Lei n° 815 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isençao do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.pdf
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Lei n° 814 - Institui do Programa de Combate e Prevenção à Dengue.pdf
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Lei n° 813 - Autoriza o Poder Executivo a criar serviço de pronto atendimento médico e odontológico.pdf
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Lei n° 812 - Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município.pdf
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Lei n° 811 - Dispõe sobre autorizção para concessão de bolsas de estudo pelo Poder Executivo Municipal.pdf
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Lei n° 810 - Reajusta o salário dos professores da rede municipal de ensino.pdf
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Lei n° 809 - Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2006.pdf
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Lei n° 808 - Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios.pdf
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Lei n° 807 - Reconhece de utilidade pública o Diretório Acadêmico do Curso de Letras da Uneb.pdf
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Lei n° 806 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios de Auxílio Técnico e Financeiro com a Fundação Parque Aquático.pdf
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Lei n° 805 - Autoriza o Executivo Municipal a promover alterações do Sistema Orçamentário vigente.pdf
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Lei n° 804 - Autorização legislativa para concessão de direito real de uso à Unopar - Universidade Norte do Paraná.pdf
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Lei n° 803 - Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos.pdf
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Lei n° 802 - Revisa em 6,13%, sem distinção de índice, a remuneração dos servidores do quadro funcional da Câmara Municipal.pdf
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Lei n° 801 - Concessão de descontos sobre os débitos tributários de IPTU, ISSQN, taxas e preços públicos.pdf
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Lei n° 801 - Concessão de descontos sobre os débitos tributários de IPTU, ISSQN, taxas e preços - 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004.pdf
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Lei n° 800 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos e ajustes.pdf
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Lei n° 799 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf
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Lei n° 798 - Modifica, extingue e reestrutura Secretarias Municipais.pdf
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Lei n° 797 - Modifica, cria e reestrutura Secretarias Municipais.pdf
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Lei n° 796-2005 - Contratação, pelo Poder Legislativo Municipal, de pessoal por tempo determinado.pdf
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Lei n° 795 - Altera a Lei Municipal nº 787-04 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos funcinários da Câmara Municipal).pdf
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Lei n° 794 - Altera a Lei Municipal nº 784-04 (Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais).pdf