Leis 2004
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Lei nº 792 - Denomina de Juvenal Alves Pereira o Prédio Escolar da Ilha do Amarracouro, neste Município.pdf
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Lei nº 791 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Condutores de Veículos Particulares de Passageiros de Xique-Xique..pdf
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Lei nº 789 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Servidores Federais da Saúde de Xique-Xique (ASFESX).pdf
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Lei nº 788 - Cria Controle Interno na Câmara Municipal.pdf
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Lei nº 787 - Atualização do Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos funcionários da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 786 - Estabelece diárias para vereadores e funcionários da Câmara.pdf
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Lei nº 785 - Fixa subsídios dos vereadores.pdf
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Lei nº 784 - Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.pdf
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Lei nº 783 - Autoriza o Poder Executivo a assumir débito de consumo de água da Associação Xique-Xiquense Estudantes - AXXE, do período de 11-2002.pdf
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Lei nº 782 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento no Sistema Orçamentário - implantação do Centro de Referência da Assistência Social...pdf
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Lei nº 781 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2005.pdf
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Lei nº 780 - Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido - Orçamentário Municipal - elaboração e implantação de proejtos - PRODUR.pdf
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Lei nº 779 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Transparência a Título de Contribuições à F-PAPP.pdf
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Lei nº 778 - Denomina de Praça São Pedro a praça em frente à Igreja São Pedro..pdf
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Lei nº 777 - Cria o Sistema Municipal de Ensio, cria o Conselho Municipal de Educação... revoga a Lei nº 401-1994.pdf
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Lei nº 776 - Denomina de Nilza Machado de Azevedo a Praça denominada de São Pedro ao lado da Igreja São Pedro....pdf
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Lei nº 775 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento a excepcional interesse público.pdf