Leis 2002
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Lei nº 726 - Concede abono aos servidores integrantes do quadro do Magistério do Ensino Fundamental.pdf
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Lei nº 725 - Institui no Município de Xique-Xique (BA) a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP - prevista no artigo 149-A, da CF.pdf
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Lei nº 724 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2003..pdf
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Lei nº 723 - Introduz modificação no PLlano Plurianula e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.pdf
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Lei nº 722 - Denomina de Pastor Nemésio Machado a Rua Oriente do Bairro Santa Marta.pdf
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Lei nº 721 - Altera a Lei Municipal nº 679-2001.pdf
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Lei nº 720 - Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios.pdf
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Lei nº 719 - Denomina de Manoel Pereira Borges o Prédio Escolar construído no Povoado de Alto Grande, neste Município.pdf
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Lei nº 718 - Determina que o prefeito forneça cópia de Decretos para vereadores.pdf
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Lei nº 717 - Denomina de Dr. José Magalhães o Bairro de Pedrinhas.pdf
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Lei nº 716 - Altera a Lei Municipal nº 493-1997, que instituiu Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Xique-Xique (BA).pdf
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Lei nº 715 - Denomina de Colégiio Esdras de Freitas Rocha o Préido Escolar situado na quadra 31 - loteamento Porto Real - Bairro de Pedrinhas.pdf
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Lei nº 714 - Denomina de Prefeito João Ferreira Filho a antiga Praça do Cinquentenário.pdf
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Lei nº 713 - Institui programa específico de prevenção contra a AIDS nas escolas da Rede Municipal de Ensino.pdf
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Lei nº 712 - Denomina de José Magalhães a Avenida Norte-Sul.pdf
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Lei nº 711 - Autoriza o Executivo modificar planejamento definitivo do Sistema Orçamentário Municipal - Programas Alfabetização Solidária.pdf
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Lei nº 710 - Autoriza o Executivo modificar descrição da ação prevista no Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária....pdf
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Lei nº 709 - Criação do Conselho Municipal de Assistência Social.pdf
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Lei nº 708 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento a excepcional interesse público.pdf
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Lei nº 707 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.pdf
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Lei nº 706 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.pdf
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Lei nº 705 - Altera o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Xique-Xique, aprovado pela Lei 493-1997.pdf
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Lei nº 704 - Altera a Lei Municipal nº 654-2001.pdf
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Lei nº 703 - Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.pdf
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Lei nº 702 - Diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2003.pdf
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Lei nº 701 - Denomina de Amazonas a Travessa Oriente, do Bairro Santa Marta....pdf
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Lei nº 700 - Declara irmãs as cidades de Xique-Xique, Bahia, Brasil e Campbellsville, Kentucky, Estados Unidos.pdf
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Lei nº 699 - Denomina de Dom Thiago Gerard o Prédio Escolar do Ginásio do Povoado de Retiro da Picada..pdf
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Lei nº 698 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da União da Aliança.pdf
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Lei nº 697 - Reconhece de utilidade pública o Lar das Crianças Senhor do Bonfim, neste Município.pdf
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Lei nº 696 - Obrigatoriedade da execução do Hino Municipal e o hasteamento da Bandeira Municipal nas Escolas da Rede Municipal.pdf
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Lei nº 695 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial para Obras de Pavimentação Urbana.pdf
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Lei nº 694 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Gado Bravo.pdf
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Lei nº 693 - Autoriza o Municiípio a firmar todos os ajustes necessários com o Estado da Bahia, com a Secretaria do Planejamento.pdf
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Lei nº 692 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.pdf
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Lei nº 691 - Concede Benefícios Fiscais relativos aos exercícios de 1997 a 2001.pdf
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Lei nº 690 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento a excepcional interesse público.pdf
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Lei nº 689 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a contratar operação de crédito, oferecer garantias...-.pdf
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Lei nº 687 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
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Lei nº 686 - Criação da Biblioteca Pública Deputado Adão Moreira Bastos.pdf
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Lei nº 685 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias.pdf