Leis 2001
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Lei nº 684 - Aprova a Planta Genérica de Valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito do lançamento - IPTU.pdf
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Lei nº 683 - Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 682 - Altera a Lei Municipal 654-2001.pdf
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Lei nº 681 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2002.pdf
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Lei nº 680 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 679 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistéiro Público Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 678 - Denomina de Laurentino Bruno o Colégio Municipal do Povoado de Utinga.pdf
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Lei nº 677 - Institui o serviço de atendimento odontológico para gestantes no Município.pdf
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Lei nº 676 - Dispõe sobre o programa de vacinação nas pessoas da terceira idade.pdf
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Lei nº 675 - Criação do Balcão Municipal de Empregos.pdf
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Lei nº 674 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial para Transferência a Título de Subenção F-PAPP.pdf
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Lei nº 673 - Plano Plurianual de Aplicação do governo do Município de Xique-Xique para o período de 2002 a 2005.pdf
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Lei nº 672 - Denomina de Diocleiano Malaquias a rua existente entre as Ruas Carlos Santos e da Cerne.pdf
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Lei nº 671 - Denomina de José Peregrino de Souza o Edifiício Sede da Prefeitura Municipal.pdf
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Lei nº 670 - Tombamento da Igrejinha da Ilha do Miradouro, neste município.pdf
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Lei nº 669 - Denomina de Miguel Nunes de Souza a Rua Estrada da Carnaúba, nesta cidade....pdf
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Lei nº 668 - Altera o artigo 32 e seu parágrafo único da Lei 610-1999, Plano de Carreira e Vencimento do Magistério.pdf
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Lei nº 667 - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora.pdf
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Lei nº 666 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Estreito..pdf
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Lei nº 664 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Nova Vista, neste Municípiol.pdf
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Lei nº 663 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Alto do Curralinho, neste Município..pdf
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Lei nº 662 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Estreito II, Município de Xique-Xique, Bahia.pdf
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Lei nº 661 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Saco dos Bois, neste Município..pdf
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Lei nº 660 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Ilha do Francelino, neste Município....pdf
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Lei nº 659 - Denomina de Henrique Sampaio o Bairro de Guaxinim, nesta cidade.pdf
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Lei nº 658 - Denomina de Edinaldo Felipe de Souza (Paraíba) a Praça Principal do Bairro Senhor do Bonfim....pdf
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Lei nº 657 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002.pdf
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Lei nº 656 - Denomina de Aristóteles Marçal da Silva o Colégio de 2º Grau em Marreca Velha, no Distrito de Iguira.pdf
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Lei nº 655 - Modifica o art. 3º, da Lei Municipal nº 642, de 28 de novembro de 2000.pdf
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Lei nº 654 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos funcionários da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 653 - Fornecer contra cheque a todos funcionários municipais.pdf
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Lei nº 652 - Constituição e funcionamento do Conselho de Alimentçaão Escolar do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 651- Dispõe sobre a destinação dos orçamentos do Município às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, e firmar convênios.pdf
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Lei nº 650 - Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa-Escola.pdf
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Lei nº 649 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento aexcepcional interesse público.pdf
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Lei nº 648 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Xique-Xique.pdf