Leis 1999
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 633 - Reajusta o Salário dos Professores Nível I ao Nível VI, do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 623 - Revoga a Lei Municipal nº 420-95, de 17 de novembro de 1995, que Isenta doImposto Sobre Serviços (ISS) estabelecimento de crédito....pdf
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Lei nº 622 - Denomina de Teofilo Alves Pereira o Prédio Escolar do Povoado de Umburana.pdf
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Lei nº 621 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtors Rurais de Copixaba.pdf
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Lei nº 620 - Denomina de José Alves Correira o Prédio Escolar do Povoado de Areia Branca.pdf
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Lei nº 619 - Reocnhece utilidade pública a Associação Comunitária do Povaod de Estevão, Distrito de Iguira.pdf
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Lei nº 618 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores de Marrecas, no Distrito de Iguira.pdf
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Lei nº 617 - Dispõe sobre o apoio financeiro a estudantes carentes matriculados em instituiçõesparticulares de ensino superior..pdf
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Lei nº 616 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Mato Grosso.pdf
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Lei nº 615 - Denomina de Governador César Borges a praça situada em frente ao Parque Aquático Ponta das Pedras.pdf
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Lei nº 614- Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida imobiliária e outros saldos devedores de operações de crédito interno e externo.pdf
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Lei nº 613 - Reestutura Secretarias Municipais, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 612 - Altera a Lei Municipal nº 439, de 05-12-1996.pdf
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Lei nº 611 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistéiro Público do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 610 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 609 - Estima a Receita e fixa a Despsa do Município de Xique-Xique, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2000.pdf
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Lei nº 608 - Concede benefício fiscal a contribuintes em atraso neste Município.pdf
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Lei nº 607 - Modifica a Lei Municipal nº 580, de 15 de setembro de 1999.pdf
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Lei nº 606 - Autoriza outogar concessão de direito real de uso... (concessão de uso de terreno para construção do Grande Hotel Ponta das Pedras)....pdf
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Lei nº 605 - Denomina de Santa Clara praça do Bairro São Francisco de Assis, onde está localizado o cruzeiro.pdf
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Lei nº 604 - Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar suas cotas de Capital da EPAXX - Empresa de Produção Alimentícia de Xique-Xique Ltda.pdf
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Lei nº 603 - Denomina de Ademilson de Figueiredo a praça situada entre as Ruas Virgílio Bessa e Erotides Nogueira.pdf
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Lei nº 602 - Revoga parcialmente a Lei nº 581-99, de 15 de setembro de 1999.pdf
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Lei nº 601 - Cria o Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 600 - Doação de área de terras urbana a Diocese de Barra para construção de Templo Religioso e Casa Paroquial - loteamento Antigo Aeroporto..pdf
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Lei nº 598 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente medicamentos e alimentos às crianças portadoras de FENILCETONÚRIA..pdf
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Lei nº 597 - Denomina de Carlos Xavier da Cruz o Prédio Escolar no Povoado de Utinga..pdf
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Lei nº 596 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Povoado Jenipapo.pdf
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Lei nº 595 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Trabalhadoers do Capão do Martim.pdf
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Lei nº 594 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores do Provoado Barro Branco.pdf
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Lei nº 593 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para capacitação do professor leigo, no valor de R$ 60.000,00.pdf
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Lei nº 592 - Cria Fundação Parque Aquático Ponta das Pedras do Município de Xique-Xique (F-PAPP).pdf
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Lei nº 591 - Dispõe de pagamento antecipado do 13º sala´rio de professores do Magistério e todos os profissionais do Ensino Fundamental.pdf
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Lei nº 590 - Denomina de Professora Honesinda Teixeira da Rocha a via pública que inicia na Avenida Ayrton Sena, passando pela Praça....pdf
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Lei nº 589 - Denomina de Luiz Paulo Barbosa o auditório do Parque Aquático Ponta das Pedras.pdf
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Lei nº 588 - Denomina de José Francisco da Silva a via pública identificada como Rua 8, situada próxima ao Bairro Senhor do Bonfim....pdf
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Lei nº 587 - Autoriza o Executivo Municipal a destinar verba no Orçamento do Município para manutenção do Tiro-de-Guerra..pdf
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Lei nº 586 - Autoriza o Executivo Municipal a destinar verba no Orçamento do Município para construção, aquisição ou locação de imóvel ....pdf
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Lei nº 585 - Autoriza o Executivo Municipal a criação de um Tiro-de-Guerra no Município.pdf
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Lei nº 584 - Denomina de Francolino Xavier dos Santos o Prédio Escolar da Ilha do Mendonça.pdf
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Lei nº 583 - Denomina de Adolfo Alves o Préido Escolar de Nova Boa Vista.pdf
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Lei nº 582 - Reajusta o Salário de Regente Auxiliar da Rede Municipal do Ensino para R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais).pdf
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Lei nº 581 - Reajusta Salário em 25% (vine e cinco por cento) o Pessoal da Educçaão da Rede Municipal do Ensino Fundamental.pdf
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Lei nº 580 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Dotação Orçamentária na área de Educação no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 579 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal para o Desenvolvimento do Ensino superior FUNDESU.pdf
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Lei nº 578 - Denomina de Avenida Senador Antônio Carlos Magalhães o trecho da BA-052, entre a Rua Rosa Baraúna até a entrada do Guaxinim.pdf
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Lei nº 577 - Denomina de Pedro Lopes o Préido Escolar da Ilha do Saquinho.pdf
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Lei nº 576 - Denomina de Valdir Rodrigues dos Santos a Praça situada entre a Escolas Deputado Reinaldo Teixeira Braga e Polivalente.pdf
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Lei nº 575 - Dispõe sobre sanções amdinistrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor.pdf
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Lei nº 574 - Modifica a estrutura da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 573 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000.pdf
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Lei nº 572 - Institui a Semana da Mulher na Rede Municipal de Ensino.pdf
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Lei nº 571 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Raul Braga - ACMCHRB.pdf
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Lei nº 570 - Denomina de Nicolau Pinto Mariane Guerreiro o Prédio Escolar de Cabeça do Surubim.pdf
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Lei nº 569 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Brasinha.pdf
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Lei nº 568 - Denomina de Praça Lions Clube a praça onde se situa o obelisco do Lions Clube de Xique-Xique....pdf
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Lei nº 567 - Revoga a Lei Municipal nº 290, de 28-10-1988.pdf
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Lei nº 566 - Institui o Programa Bolsa Familiar para Educação..pdf
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Lei nº 565 - Altera o anexo II e IX da Lei nº 439, de 05 de dezembro de 1996.pdf
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Lei nº 564 - Altera o anexo VI da Lei nº 439, de 05 de dezembro de 1996.pdf