Leis 1997
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 513 - Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 512 - Altera a Lei Municipal 330-90, atualizando alíquotas e anexos..pdf
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Lei nº 511 - Institui a Taxa de Utilização da Via Pública ou Passeio Público.pdf
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Lei nº 510 - Autoriza ao Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00.pdf
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Lei nº 509 - Autoriza compra de imóvel situado na Rua José Duarte, nº 83, Bairro do Tororó, Salvador-BA.pdf
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Lei nº 508 - Altera a Lei municipal nº 385, de 29-11-93, atualizando UFP..pdf
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Lei nº 507 - Cria Funções no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Xique-Xique, aprovada pela Lei nº 439-96.pdf
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Lei nº 506 - Reestrutura Secretarias Municipais, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 505 - Altera o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Xique-Xique, aprovado pela Lei nº 439-97.pdf
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Lei nº 504 - Denomina de Deputado Adão Moreira Bastos a Biblioteca Pública Municipal.pdf
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Lei nº 502 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00.pdf
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Lei nº 501 - Altera a Lei Municipal 491-97, que doa bem imóvel.pdf
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Lei nº 499 - Dispõe sobre a proibição de fumar cigarros de qualquer natureza nos recintos das escolas, em Xique-Xique..pdf
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Lei nº 498 - Altera anexo da Lei nº 439, de 05-12-96.pdf
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Lei nº 497 - Altera a Lei nº 439, de 05-12-1996, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 496 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estrada da Carnaúba.pdf
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Lei nº 495 - Autoriza a doação de bem imóvel pertecente ao Município de Xique-Xique... à Codevasf para construção de Estação de Piscicultura....pdf
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Lei nº 494 - Autoriza venda de imóvel da Prefeitura de Xique-Xique, situado na Rua Luiz Gama, nº 31, Bairro da Mouraria, Salvador, Bahia....pdf
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Lei nº 493-97 - Institui o Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos do Municipio de Xique-Xique-BA.pdf
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Lei nº 492 - Autoriza ao Executivo Municipal abrir crédito especial para despesas.. implantação... uma biblioteca pública....pdf
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Lei nº 491 - Doação de área de terra situada no antigo aeroporto ao Governo do Estado - construção de prédio escolar e biblioteca pública.pdf
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Lei nº 490 - Denomina de Prédio Escolar Santa Luzia o Prédio do Povoado de Pajeú II.pdf
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Lei nº 489 - Denomina de Prédio Escolar Nosso Mundo o Prédio do Povoado de Pajeú I.pdf
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Lei nº 488 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres de Xique-Xique - AMUXX.pdf
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Lei nº 487 - Denomina de Rua das Oliveiras a travessa situada no antigo aeroporto....pdf
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Lei nº 486 - Altera a Lei Municipal 451-97, que institui o Plano Plurianual..pdf
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Lei nº 485 - Dispõe sobre o Estatuto de Pessoal do Magistéiro Público Municipal, estruturação de carreira, criaçaõ e classificação de cargo.pdf
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Lei nº 484 - Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.pdf
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Lei nº 483 - Denomina de Prédio Escolar Manoel PLires Peixoto o prédio do Povoado de Carneiro.pdf
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Lei nº 482 - Denomina de Prédio Escolar Camerindo Antunes Filho o prédio do Povoado de Porto Franco.pdf
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Lei nº 481 - Denomina de Prédio Escolar Artur Castelo Branco de Azevedo o préido do Povaod de Vista Nova.pdf
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Lei nº 480 - Denomina de Prédio Escolar Amasília Nunes da Silva o prédio do Povoado de Roçado do Rio Verde.pdf
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Lei nº 479 - Denomina de Predio Escolar Maria Romana Pequi o prédio do Povoado de Cantinho.pdf
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Lei nº 478 - Denomina de Prédio Escolar Manoel Messias Alves dos Santos o prédio do Povaodo de Lagoa de Itaparica.pdf
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Lei nº 477 - Denomina de Prédio Escolar São Rafael o prédio do Povaodo de Angico.pdf
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Lei nº 476 - Altera dispositivo da Lei 438, de 05 de dezembro de 1996..pdf
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Lei nº 475 - Denomina de Santo Antônio o Prédio Escolar do Povoado de Boa Vista.pdf
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Lei nº 474 - Denomina de São João o Prédio Escolar do Povaodo da Ilha do Mendonça.pdf
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Lei nº 473 - Denomina de Emídio Pereria de Souza o Prédio Escolar na Ilha do Amarracouro.pdf
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Lei nº 472 - Denomina de Manoel Pereira Rodrigues o Prédio Escolar localizado no Povoado de Besouro.pdf
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Lei nº 471 - Denomina de Abílio Alves de Almeida o Prédio Escolar localizado no Povoado de Capão do Martin.pdf
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Lei nº 470 - Denomina de Nossa Senhora da Conceição o Prédio Escolar localizado no Povao de Utinga.pdf
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Lei nº 469 - Denomina de São Sebasitão o Prédio Escolar da localidade do Alto do Curralinho.pdf
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Lei nº 468 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento a excepcional interesse público.pdf
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Lei nº 467 - Denomina de Prédio Escolar Santa Luzia o Préido do Povoado de Itapicuru.pdf
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Lei nº 466 - Denomina de Felipe Cordeiro de Farias o Prédio Escolar do Povaodo de Vacaria, Município de Xiquie-Xique.pdf
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Lei nº 465 - Denomina de Teófilo Alves Pereira o Prédio Escolar do Povoado de Estevão, Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 464 - Denomina de Pedro Alves Feitosa o Prédio Escolar da Ilha do Mocambo.pdf
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Lei nº 463 - Denomina de Raul Teixeira Braga o Centro Social Urbano, situado na Praça Principal do Bairro do BNH....pdf
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Lei nº 461 - Denomina de Aulino Batista Pinto o Prédio Escolar de Porto do Umbuzeiro, no Distrito de Copixaba.pdf
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Lei nº 460 - Denomina de Júlio Esteves Gomes o Prédio Escolar situado na Rua Principal do Povoado de Retiro da Picada.pdf
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Lei nº 459 - Denomina de Maria Rodrigues dos Santos o Prédio Escolar do Povado de Ilha da Champrona.pdf
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Lei nº 458 - Denomina de Dr. Alípio Castelo Branco Pinheiro o Prédio Escolar do Conjunto Habitacional Raul Braga.pdf
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Lei nº 457 - Denomina de Claro Gama a escola do Povoado de Ilha do Paulista.pdf
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Lei nº 456 - Denomina de Antônio Feitosa dos Santos o Prédio Escolar de Ilha do Meio.pdf
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Lei nº 455 - Denomina de Maria Rita Alves dos Santos o Prédio Escolar de Roçado de Boa Vista.pdf
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Lei nº 454 - Denomina de Odete Ribeiro dos Santos o Prédio Escolar do Povoado de Guaxinin.pdf
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Lei nº 453 - Denomina de Adélia Batista Lopes o Prédio Escolar do Povoado de Babosa.pdf
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Lei nº 452 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.pdf
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Lei nº 451 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1997-2000.pdf
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Lei nº 449 - Denomina de Bairro Senhor do Bonfim o Conjunto Habitacional do BNH, na sede do Município.pdf
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Lei nº 444 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências..pdf
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Lei nº 443 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - Funsaude e dá outras providências..pdf