Leis 1996
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 440 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique - exercício financeiro de 1997.pdf
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Lei nº 438 - Autoriza outorgar concessão de uso à Associação das Bordadeiras e Costureiras Xiquexiquenses..pdf
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Lei nº 437 - Modifica o inciso IV da Lei nº 275, de 01-10-1987, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 436 - Denomina de Praça dos Evangélicos a praça situada entre as Ruas R, U, 22 e 23, no Bairro do BNH.pdf
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Lei nº 435 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 434 - Denomina de São José a Escola de 1º Grau do Distrito de Iguira, Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 433 - Dispõe sobre Ditretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997.pdf
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Lei nº 432 - Modifica e cria dispositivos da Lei Municipal nº 374, de 21-09-1993..pdf
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Lei nº 431 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados para uso público do consumidor em geral.pdf
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Lei nº 430 - Denomina de Avenida Ayrton Senna da Silva o trecho da Rua Virgílio Moreira a partir da Rua Um até o Bairro do BNH..pdf
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Lei nº 429 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências..pdf
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Lei nº 428 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - Funsaúde.PDF
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Lei nº 426 - Cria o cargo de gerente de esportes e lazer na estrutura da Secretaria da Educação Municipal.pdf
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Lei nº 425 - Estabelece a obrigatoriedade do Município no fornecimento de medicamentos de uso contínuo..PDF
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Lei nº 424 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências..PDF