Leis 1995
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 427 - Cria o cargo de tesoureiro na estrutura da Secretaria da Administração e Finanças.pdf
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Lei nº 423 - Faz doação de terreno urbano ao Ministério Público.PDF
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Lei nº 422 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o loteamento e doação de terrenos situados na Quadra 55, Setor 02, Bairro do BNH.PDF
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Lei nº 421 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique - exercício financeiro de 1996.pdf
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Lei nº 420 - Isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) estabelecimento de crédito com agência no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 419 - Torna obrigatório no Município de Xique-Xique a realização do Teste do Pezinho em recém-nascidos..pdf
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Lei nº 418 - Cria a Secretaria da Agricultura, Pesca, Indústria e Comércio e dá outras providências..pdf
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Lei nº 417 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996.PDF
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Lei nº 416 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Xique-Xique.PDF
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Lei nº 415 - Majora os vencimentos dos funcionários do Município, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 414 - Reconhece de utilidade pública o Hospital Senhor do Bonfim Ltda, neste Município de Xique-Xique-BA.pdf