Leis 1994
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 414 - Reconhece de utilidade pública o Hospital Senhor do Bonfim Ltda, com sede neste Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 413 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique - Bahia para o exercício financeiro de 1995.PDF
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Lei nº 412 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente em mais 50%..PDF
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Lei nº 411 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - Fumsaúde.PDF
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Lei nº 410-A - Estabelece que o pagamento dos servidores do Executivo Municipal será efetuado até o último dia útil do mês....PDF
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Lei nº 410 - Disciplina a divulgação de informações de interesse do servidor público municipal, relativos ao FGTS.pdf
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Lei nº 409 - Dispõe sobre a interrupção dos serviços no fornecimento de água por falta de pagamento..pdf
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Lei nº 408 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995.PDF
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Lei nº 407 - Institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal.PDF
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Lei nº 406 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 358-93, que institui normas apra concessões de diárias aos agentes públicos....PDF
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Lei nº 405 - Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas..PDF
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Lei nº 404 - Estabelece que o reajuste da tarifa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xique-Xique será submetido pelo prefeito.PDF
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Lei nº 403 - Revoga Lei Municipal nº 355-92, que estabelece Taxa de Iluminação Pública (TIP).PDF
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Lei nº 402 - Obriga a construção de sanitários nos estabelecimentos bancários.PDF
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Lei nº 401 - Estrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências..PDF
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Lei nº 400 - Institui o Curso Preparatório para o Corpo Docente e demais especialistas da Rede Municipal de Ensino.PDF
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Lei nº 399 - Institui o Programa Adolescentes no Mercado de Trabalho..PDF
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Lei nº 398 - Revoga a Lei nº 382-93, de 08-11-93, que autoriza a construção e referoma de igrejas na Zona Rural do Município.PDF
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Lei nº 397 - Majora os vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal.PDF
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Lei nº 396 - Denomina de Edgardo Pessoa da Silva a via pública conhecida como Navarro de Brito.pdf
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Lei nº 395 - Denomina de Antônio Marçal da Silva o Prédio Escolar de Iguira.pdf
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Lei nº 394 - Denomina de Joviniano Santana o Prédio Escolar do Povoado de Angico Grande.pdf
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Lei nº 393 - Denomina de José Sancho Martins o Préido Escolar do Povoado de Vicente.pdf
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Lei nº 392 - Denomina de Anastácio Pereira de Menezes o Prédio Escolar do Povoado de Juremal.pdf
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Lei nº 391 - Denomina de João Francisco Machado o Préido Escolar do Mato Grosso.pdf
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Lei nº 390 - Denomina de Dr. Délio de Sopuza Ledoux o Centro de Saúde situado no BAirro BNH.PDF
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Lei nº 389 - Majora vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos civis municipais de Xique-Xique.PDF
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Lei nº 388 - Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito.pdf