Leis 1993
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei n° 387 - Majora vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dos Cargos em Comissão Símbolos CC-1 e CC-2.PDF
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Lei n° 386 - Majora vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dos Cargos em Comissão Símbolos CC-1 e CC-2.PDF
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Lei n° 385 - Institui a Unidade Fiscal Padrão (UFP).PDF
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Lei n° 384 - Revoga Lei nº 318, de 18 de outubro de 1990.PDF
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Lei n° 383 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Municiípio de Xique-Xique - Bahia, para o exercício financeiro de 1994.PDF
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Lei n° 382 - Autoriza a construção e reforma de igrejas na Zona Rural do Município de xique-Xique.PDF
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Lei n° 380 - Denomina de Raul Braga a Avenida Norte-Sul, do antigo Aeroporto.PDF
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Lei n° 379 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a optar pela dedução de 3% (três por cento) do FPM para amortização de dívida - FGTS.PDF
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Lei n° 377 - Denomina de Nanita Lacerda de Magalhães o Centro Social Urbano nesta cidade.PDF
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Lei n° 376 - Cria Livro de Registro de Sepultamento nos cemitérios do Município de Xique-Xique.PDF
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Lei n° 375 - Denomina de Rua Quintino Nogueira Filho a Travessa da Maternidade, do antigo Aeroporto.PDF
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Lei n° 374 - Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.PDF
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Lei n° 373 - Institui o Conselho Tutelar e dá outras providências..PDF
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Lei n° 372 - Majora vencimentos e demais vantagens do Pessoal do Quadro Civil do Município de Xique-Xique.PDF
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Lei n° 371 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 25.000.000,00.pdf
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Lei n° 370 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 20.000.000,00.pdf
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Lei n° 369 - Denomina de Rui Cincinato Figueiredo a Rua Leste-Oeste, situada no antigo Aeroporto.pdf
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Lei n° 368 - Denomina de Raul Braga o Centro Social situado no Bairro do BNH, nesta cidade cidade.PDF
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Lei n° 367 - Denomina de Conjunto Habitacional Raul Braga o Conjunto Habitacional situado no Bairro do BNH....PDF
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Lei n° 366 - Majora as gratificações dos Cargos em Comissão dos Símbolos CC-1 e CC-2 da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 365 - Majora vencimentos e demais vantagens do Pessoal do Quadro Civil do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei n° 364 - Dispõe sobre o Plano Plurianula - 1994 a 1997, e dá outras providências..PDF
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Lei n° 363 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994.PDF
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Lei n° 362 - Denomina de Osmar Guedes a Rua 31, do loteamento situado na área do antigo Aeroporto.pdf
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Lei n° 361 - Denomina de Rua dos Maçons a artéria transversal que liga a Rua Erotídes Nogueira à Rua sem denominação oficial.pdf
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Lei n° 360 - Autoriza contratação dentre o Poder Executivo Municipal e os Poderes Públicos Federal e Estadual e seus órgãos.PDF
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Lei n° 359 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de área de terra na cidade.pdf
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Lei n° 358 - Institui diárias para os Agentes Públicos Municipais.PDF
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Lei n° 357 - Majora vencimentos e demais vantagens do pessoal civil do Município..PDF
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Lei n° 301 - Denomina de Clodoaldo Avelino o Centro de Saúde do Bairro de Pedrinhas.PDF