Leis 1992
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 344-A - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênios com a Associação de Copixaba e o Banco do Brasil.pdf
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Lei nº 344-B - Estabelece normas pertinentes a terrenos vagos, situados na sede do Município.pdf
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Lei nº 345 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituito Nacional de Seguro Social - INSS.pdf
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Lei nº 346 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993.pdf
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Lei nº 347 - Autoriza o Poder Executivo Municipal contatar parcelamento da dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PDF
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Lei nº 348 - Institui modificações nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xique-Xique - SAAE.PDF
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Lei nº 349 - Dispõe sobre o despejo de lixo, entulho ou detritos de qualquer natureza nas praças e vias públicas.PDF
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Lei nº 350 - Denomina de José Ferreira da Cruz a Rua onde se situa a Colônia de Pescadores.PDF
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Lei nº 351 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1993-min.pdf
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Lei nº 352 - Denomina de Francolino José dos Santos a praça onde deverá situar-se a futura Câmara Municipal de Xique-Xique.PDF
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Lei nº 353 - Dá nova redação ao artigo 60, da Lei nº 330 de 1990.PDF
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Lei nº 354 - Atualiza em UFIR o valor de referência que servia de base para cálculos de tributos e penalidades no Código Tributário Municipal.PDF
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Lei nº 355 - Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP.pdf
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Lei nº 356 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município (Lei incompleta).PDF