Leis 1989
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 297 - Determina ao Poder Executivo a fixação e divulgação de tabela de pagamentos aos servidores públicos municipais.pdf
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Lei nº 298 - Denomina de Carlos Santos o Ginásio de Esportes da Prefeitura Municipal, situado na Praça Luiz Viana.pdf
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Lei nº 299 - Majora vencimentos dos professores municipais.pdf
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Lei nº 300 - Revoga, dá nova redação e outras providências em dispositivos da Lei nº 258-85-86-min.pdf
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Lei nº 301 - Autoriza a abertura de crédito especial e aquisição de bem imóvel.pdf
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Lei nº 302 - Denomina de Rua Francisco Mereciano da Cruz travessa no Bairro Ponta da Ilha, conheicida por Navarro de Brito.pdf
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Lei nº 303 - Denomina de Rua José Antônio dos Santos a rua conhecida por Estrada da Carnaúba.pdf
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Lei nº 304 - Denomina de Eduardo Barreto a Rua Sete de Setembro, ao lado do Colégio Municipal Senhor do Bonfim.pdf
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Lei nº 305 - Autoriza aquisição de área de terra para implantação de um horto florestal no Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 305 - Institui a disciplina Educação Ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino.pdf
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Lei nº 306 - Considera de utilidade pública a Associação Sertaneja de Educação e Cultura.pdf
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Lei nº 307 - Denomina de Rua Martin Tintino logradouro nesta cidade.pdf
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Lei nº 308 - Assegura ao estudante meia-entrada em casa de diversão.pdf
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Lei nº 310 - Dispõe sobre o corte de árvore em via pública, imputa crime ecológico.pdf
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Lei nº 311 - Institui o Dia Municipal da Consciência Negra.pdf
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Lei nº 312 - Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema..pdf
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Lei nº 313 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1990-min.pdf
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Veto parcial ao art. 2º e seu parágrafo único do projeto de lei nº 001-1989 (Lei nº 313).pdf