Leis 1988
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 283 - Doação de área de terra ao Instituto da Previdência e Assistêncial Social - INAMPS.pdf
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Lei nº 284 - Doação de área de terra ao Instituito de Desenvolvimento Florestal e Recursos Naturais.pdf
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Lei nº 285 - Denomina de Délio Ledoux a rua conhecida por Rua da Cerne.pdf
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Lei nº 286 - Substitui denominação de Demósthenes a Rua 2, situada no Bairro Polivalente.pdf
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Lei nº 287 - Denomina de Praça da Bíblia o logradouro situado entre as Ruas Cel. José Nogueira e Avenida J. J. Seabra.pdf
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Lei nº 288 - Institui o Código Tributário do Município de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 289 - Denomina de Aristótles Marçal da Silva a rua Principal das Pedrinhas.pdf
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Lei nº 290 - Denomina de Avenida LionsClube de Xique-Xique a via do contorno da Rodovia BA-052 - Bar Restaurante O Cari.pdf
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Lei nº 291 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o olimite de 400% sobre o orçamento vigente..pdf
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Lei nº 292 - Autoriza celebração de convênio com o Instituto Raul Braga.pdf
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Lei nº 293 - Autoriza celebração de convênios com os Poderes Públicos Federal e Estadual e seus órgãos.pdf
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Lei nº 294 - Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC.pdf
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Lei nº 295 - Institui o Imposto de Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.pdf
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Lei nº 296 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financiero de 1989.pdf