Leis 1987
Leis do Município de Xique-Xique, Bahia
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Lei nº 282 - Determina horário de funcionamento das agências de bancos nesta cidade..pdf
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Lei nº 281 - Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado - construção do Abatedouro Municipal.pdf
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Lei nº 280 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique, exercício financeiro de 1988..pdf
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Lei nº 279 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de dos Agricultores do Povoado de Mundinho.pdf
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Lei nº 278 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal.pdf
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Lei nº 277 - Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário João Pereira Gomes.pdf
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Lei nº 276 - Reconhece de utilidade pública o Lions Clube de Xique-Xique.pdf
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Lei nº 275 - Denomina Prédio Escolar Moisés Pereira Bastos, Alípio Bessa, Herculano Pereira Bastos, Centro Genecista Manoel Alves Bessa.pdf
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Lei nº 274 - Denomina de Prédio Escolar Maria Custódio Chaves e Prédio Escolar Nossa Senhora da Conceição.pdf
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Lei nº 268 - Autoriza convênio com a Companhia de Adubos e Materiais Agrícolas da Bahia - CAMAB.pdf
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Lei nº 267 - Institui o dia da Cidade
- Esta Lei afirma e dá norma à instituição do Dia da Cidade, 13 de junho.
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Lei nº 266 - Aprova ad referendum Decreto nº 01-87, que atualizou os vencimentos servdiores públicos municipais.pdf