Leis 1985
Leis do Município de Xique-Xique-BA.
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Lei n° 240 - Doação de área de terra do Município de Xique-Xique à Fundação Serviço de Saúde.pdf
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Lei nº 241- Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a SSP-BA.pdf
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Lei nº 242 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Paróquia do Senhor do Bonfim.pdf
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Lei nº 243 - Majora vencimentos e demais vantagens do funcionalismo público municipal.pdf
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Lei nº 244 - Autoriza assinatura de convênio com o Instituto Raul Braga.pdf
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Lei nº 245- Autoriza o Poder Executivo do Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Transportes.pdf
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Lei nº 246 - Denomina de Casa Dr. Reinaldo Braga da Administração Distritial de Tiririca.pdf
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Lei nº 247 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Setrabes - Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social.pdf
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Lei nº 248 - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a SEC - Secretaria de Educação e Cultura.pdf
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Lei nº 249- Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município de Xique-Xique, exercício financeiro de 1986..pdf
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Lei nº 250 - Majora vencimentos e demais vantagens do funcionalismo público municipal.pdf
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Lei nº 251 - Isenta do Imposto Sobre Serviços funcionários e pessoas a serviço do IBGE.pdf
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Lei nº 252 -Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Seplantec - porto fluvial para a carga e descarga.pdf
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Lei nº 253 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Seplantec - restauração de estradas vicinais de Tiririca.pdf
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Lei nº 254 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Seplantec - escoamento de águas na Rua da Valeta.pdf
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Lei nº 255 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firma convênio com a Seplantec - calçamento de vias públicas.pdf
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Lei nº 256 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Seplantec - construção de prédios escolares.pdf
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Lei nº 257 - Denomina de Salão de Cultura José Barbosa e Silva anexo ao Colégio Municipal Senhor do Bonfim.pdf
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Lei nº 258 - Reenquadra, reorganiza, estrutura e dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria da Câmara de Vereadores.pdf
- Revogada pela Lei 337/1991
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Lei nº 259 - Dá nova redação ao inciso II, do artigo 4º da Lei de Meios para o exercício de 1985.pdf
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Lei nº 259-A - Cria a Biblioteca Pública Municipal Demosthenes Silva.pdf
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Lei nº 260 - Dispõe sobre doação de terreno à Secretartia da Fazenda.pdf