Leis 1984
Leis do Município de Xique-Xique-BA.
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Lei nº 228 - Autoriza Poder Executivo Municipal firmar convênio com a SAXXE
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Lei nº 229 - Autoriza Poder Executivo Municipal firmar convênio com a SSP-Bahia.pdf
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Lei nº 230 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Cívico Professor Carlos Santos..pdf
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Lei nº 231 - Majora vencimentos e demais vantagens do pessoal da Prefeitura Xique-Xique.pdf
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Lei nº 232 - Reconhece de Utilidade Pública o Instituito Raul Braga..pdf
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Lei nº 233 - Autoriza convênio Prefeitura de Xique-Xique e a Secretaria de Transportes, Comunicações.pdf
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Lei nº 234 - Reconhece de utilidade pública o Clube dos Maçons..pdf
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Lei nº 235 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985..pdf
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Lei nº 236 - Dá nova redação ao inciso II, do artigo 4º, da Lei de Meios para o exercício de 1984..pdf
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Lei nº 237 - Majora os vencimentos e demais vantagens do pessoal Prefeitura Xique-Xique.pdf
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Lei nº 238 - Institui normas para funcionamento de feiras livres e do comércio em geral.pdf