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Arquivo PDF document Lei n° 1.069 - Determina a colocação de biongos nos estabelecimentos bancários.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei n° 1.067 - Proíbe utilização de telefone celular nos estabelecimentos bancários.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 375 - Parte 01.pdf
Localizado em Transparência / … / Mês 08/2022 / Processos de Pagamentos
Arquivo PDF document 4 - PP Orçamentário nº 286 - Parte 01.pdf
Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 05/2021
Arquivo PDF document Lei nº 338 - Reconhece de utilidade pública a Comunidade Espiritualista André Luiz - CEBAL.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo PDF document Lei nº 330 - Institui o Código Tributário do Município de Xique-Xique-BA.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo PDF document Lei nº 282 - Determina horário de funcionamento das agências de bancos nesta cidade..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Arquivo PDF document Lei nº 276 - Reconhece de utilidade pública o Lions Clube de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1987
Arquivo PDF document Lei n° 357 - Majora vencimentos e demais vantagens do pessoal civil do Município..PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document Lei nº 401 - Estrutura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências..PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
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