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Arquivo PDF document Lei nº 1.388-2023 (Diretrizes para Politica de Combate à Violência nas Escolas).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei n° 363 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo PDF document Lei nº 397 - Majora os vencimentos dos funcionários do Poder Executivo Municipal.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 408 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Lei nº 417 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996.PDF
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Arquivo PDF document Lei nº 433 - Dispõe sobre Ditretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Lei nº 452 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Lei nº 535 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo PDF document Lei nº 574 - Modifica a estrutura da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Lei nº 608 - Concede benefício fiscal a contribuintes em atraso neste Município.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1999
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