Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 891 - Contratação de pessoal por tempo determinado.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei n° 929 - Cria a Secretaria Municipal de Governo.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2009
4 - PP Orçamentário nº 16 - Parte 01.pdf: Localizado em Transparência / … / Mês 01/2022 / Processos de Pagamentos
4 - PP Orçamentário nº 592 - Parte 01.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 11/2021
14 - Relação de Dispensa e Inexigibilidade - SIGA.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 02/2021
4 - PP Orçamentário nº 40.pdf: Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Ano 2021 / Mês 02/2021
Lei n° 1.164 - Fica instituída a Semana do Evangélico.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei nº 355 - Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei nº 331- Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAUDE.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1991
Lei nº 318 - Dispõe sobre verba para manutenção da AXXE.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1990

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