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Arquivo PDF document Lei nº 735 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Transparência a Título de Contribuições a P-PAPP.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 736 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2004.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 737 - Denomina de Adalgisa Rodrigues Silva a Rua 1, do Bairro Henrique Sampaio..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 738 - Denomina de Martiniano Ribeiro dos Santos a Rua 2, do Bairro Henrique Sampaio..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 739 - Denomina de Nelson Alves de Almeida a Rua 3, do Bairro Henrique Sampaio..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 740 - Denomina de Artur José do Bonfim a Rua 4, do Bairro Henrique Sampaio..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 742 - Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel do Patrimônio Municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 743 - Altera a Lei Municipal nº 679-2001.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 744 - Autoriza implementação do PSH pelo Poder Público..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document Lei nº 745 - Revoga a Lei Municipal nº 579, de 15-09-1999.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
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