Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 725 - Institui no Município de Xique-Xique (BA) a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP - prevista no artigo 149-A, da CF.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº 726 - Concede abono aos servidores integrantes do quadro do Magistério do Ensino Fundamental.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº 727 - Contratação de pessoal por tempo determinado com o objetivo de atendimento a excepcional interesse público.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 728 - Altera a Lei Municipal nº 688-2002.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 729 - Concede benefícios fiscais relativos aos exercícios de 1998 a 2000.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 730 - Cria cargos e funções no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Xique-Xique, aprovado pela nº 439-1996.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 731 - Altera a Lei Municipal nº 721, de 14 de novembro de 2002.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 732 - Denomina de Wlisses Leal de Araújo a antiga Rua 7, do Bairro de Pedrinhas.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 733 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementação da municipalização do ensino fundamental..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 734 - Altera a Lei Municipal nº 671-2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2003

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