Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 511 - Institui a Taxa de Utilização da Via Pública ou Passeio Público.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 512 - Altera a Lei Municipal 330-90, atualizando alíquotas e anexos..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 513 - Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP, e dá outras providências..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1997
Lei nº 514 - Modifica a Lei Municipal nº 513, de 29-12-1997.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 515 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as escolas particulares e prestar auxílio a estudantes carentes de recursos.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 516 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 698.933,50.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 517 - Altera a Lei Municipal nº 439, de 05-12-1996.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 518- Cria cargos de Inspetores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 519 - Altera o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Xique-Xique aprovado pela Lei nº 439-97.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998
Lei nº 520 - Concede Benefícios Fiscais relativos a exercícios anteriores de 1998 e no corrente exercício.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1998

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