Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 420 - Isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) estabelecimento de crédito com agência no Município de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Lei nº 421 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xique-Xique - exercício financeiro de 1996.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Lei nº 422 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o loteamento e doação de terrenos situados na Quadra 55, Setor 02, Bairro do BNH.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Lei nº 423 - Faz doação de terreno urbano ao Ministério Público.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Lei nº 424 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências..PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Lei nº 425 - Estabelece a obrigatoriedade do Município no fornecimento de medicamentos de uso contínuo..PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Lei nº 426 - Cria o cargo de gerente de esportes e lazer na estrutura da Secretaria da Educação Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Lei nº 427 - Cria o cargo de tesoureiro na estrutura da Secretaria da Administração e Finanças.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1995
Lei nº 428 - Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - Funsaúde.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996
Lei nº 429 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1996

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