Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 402 - Obriga a construção de sanitários nos estabelecimentos bancários.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 403 - Revoga Lei Municipal nº 355-92, que estabelece Taxa de Iluminação Pública (TIP).PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 404 - Estabelece que o reajuste da tarifa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xique-Xique será submetido pelo prefeito.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 405 - Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas..PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 406 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 358-93, que institui normas apra concessões de diárias aos agentes públicos....PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 407 - Institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Municipal.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 408 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 409 - Dispõe sobre a interrupção dos serviços no fornecimento de água por falta de pagamento..pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 410 - Disciplina a divulgação de informações de interesse do servidor público municipal, relativos ao FGTS.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 410-A - Estabelece que o pagamento dos servidores do Executivo Municipal será efetuado até o último dia útil do mês....PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994

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