Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 351 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1993-min.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei nº 352 - Denomina de Francolino José dos Santos a praça onde deverá situar-se a futura Câmara Municipal de Xique-Xique.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei nº 353 - Dá nova redação ao artigo 60, da Lei nº 330 de 1990.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei nº 354 - Atualiza em UFIR o valor de referência que servia de base para cálculos de tributos e penalidades no Código Tributário Municipal.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei nº 355 - Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei nº 356 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município (Lei incompleta).PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1992
Lei nº 388 - Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 389 - Majora vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos civis municipais de Xique-Xique.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 390 - Denomina de Dr. Délio de Sopuza Ledoux o Centro de Saúde situado no BAirro BNH.PDF: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994
Lei nº 391 - Denomina de João Francisco Machado o Préido Escolar do Mato Grosso.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1994

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