Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 237 - Majora os vencimentos e demais vantagens do pessoal Prefeitura Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1984
Lei nº 238 - Institui normas para funcionamento de feiras livres e do comércio em geral.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1984
Lei nº 241- Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a SSP-BA.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 242 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Paróquia do Senhor do Bonfim.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 243 - Majora vencimentos e demais vantagens do funcionalismo público municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 244 - Autoriza assinatura de convênio com o Instituto Raul Braga.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 245- Autoriza o Poder Executivo do Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Transportes.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 246 - Denomina de Casa Dr. Reinaldo Braga da Administração Distritial de Tiririca.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 247 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Setrabes - Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985
Lei nº 248 - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a SEC - Secretaria de Educação e Cultura.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 1985

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