Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 1.377-2022 - Cria o serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.378-2022 - Altera a Lei nº 1.314-2021.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.379-2023 - Altera o Anexo I da Lei nº 679-2001.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.380-2023 - Dispõe sobre empregos públicos na estrutura do SAAE de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.381-2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.314-2021, estrutura das Secretarias vinculadas ao Executivo.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.382-2023 - Autoriza o Executivo firmar termo de colaboração técnica financeira com CDL.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.383-2023 - Reajusta subsídios dos Vereadores.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.384-2023 - Estabelece estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, revoga a Lei 688-2002, alterada pela Lei 728-2003.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.385-2023 - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Xique-Xique.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.386-2023 - Altera a Lei 1.145-2015 (Plano de Cargos da Câmara Municipal).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023

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