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Arquivo PDF document Lei nº 1.410-23 Altera Lei 1.327-21 Criação Serviço de Inspeção Sanitária Municipal.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1.389-2023 (Altera a Lei 007-63 - Criou o SAAE).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1.390-2023 (Obrigatoriedade dos estabelecimentos simbolo do TEA).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei nº 1.433-24 Fixa subsídios de Prefeito, Vice e dos Secretários Municipaos para 2025-2028.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei nº 710 - Autoriza o Executivo modificar descrição da ação prevista no Plano Plurianual, Lei Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária....pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document Lei nº 1.356-2022 - Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 679-2001, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei nº 1.345-2021 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.301-2020 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.321-2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1.364-2022 - Modifica a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 944-2009.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022