Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 1.367-2022 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos a conceder descontos sobre débitos de qualquer natureza.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.368-2022 - Altera a Lei nº 546-1998(Obrigatoriedade do funcionamento de farmácias de plantão).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.369-2022 - Dispõe sobre parcelamento do solo urbano disciplina disposições especiais acerca da REURB, e revoga a Lei Municipal nº 1.226-2018.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.370-2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.371-2022 - Dispõe sobre pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitáris de Saúde.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.372-2022 - Criação do Conselho e do Fundo Municipais de Habitação.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.373-2022 - Reconhece o legado artistico e cultural deixado por Olavo Soares de Oliveira.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.374-2022 - Altera a Lei 1.307-2020 - Código Tributário Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.375-2022 - Abre Orçamento Fiscal crédito adicional.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.376-2022 - LOA 2023.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022

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