Câmara Municipal de Xique-Xique

Lei nº 1.357-2022 - Altera a lei 1.314-2021 (Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.358-2022 - Autoriza o Poder Executivo conceder descontos sobre débitos tributários.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.359-2022 - Altera o Art. 46 da Lei Municipal nº 1.347-2021(Cria Agencia Reguladora de Saneamento Básico).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.360-2022 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à instituição da unidade orçamentária .pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.361-2022 - Denomina de Odilia Pereira de Barros Neta Creche do Bairro Sr do Bonfim.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.362-2022 - Denomina de Nair Miranda Braga a Clinica Municipal da Mulher e da Criança.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.363-2022 - Denomina de Antônio Paulo Medeiros Borges a Rua Esperança Bairro Sta Marta.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.364-2022 - Modifica a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 944-2009.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.365-2022 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 07-1963(cria o SAAE).pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei nº 1.366-2022 - Altera e atualiza o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Câmara Municipal.pdf: Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2022

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