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Arquivo PDF document Lei nº 1.318-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.319-2021 - Ratificação da denominação do Bairro Conjunto Habitacional Raul Teixeira Braga.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.320-2021 - regulamentação da concessão de auxílio financeiro para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio -TFD, seus acompanhantes, no âmbito do Municipio.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.321-2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.322-2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Municipio de Xique-Xique para a contratação temporária por excepcional interesse público.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.323-2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar os procedimentos necessários a instalação de leitos clínicos e de UTI no Hospital Julieta Viana..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.324-2021 - Institui o Programa de Parceria Público Privada e Concessões, no âmbito do Municipio.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.325-2021 - Cria o Conselho Municipal da Juventude de Xique-Xique, revoga a Lei Municipal nº 1.108-2014.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.326-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar área à Igreja Missão Apostólica da Fé Cristã.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.326-2021 - Retificação(Republicada por conter incorreção).pdf
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