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Arquivo PDF document Lei nº 1.299-2020 - Fica os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período 2021-2024, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.300-2020 - Altera Lei 340-1991 - Desmembramento da Rua Britoaldo Miranda.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.301-2020 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.302-2020 - Revoga o art. 18 da Lei Municipal nº 1.289-2020, que Dispõe sobre incentivos fiscais destinados às empresas que promovam a geração e manutenção de empregos diretos..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.303-2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xique-Xique para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.304-2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de terra ubana à Associação SOS Bem Estar Animal, CNPJ nº 31.191.580-0001-75....pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.305-2020 - Altera a redação do art. 136 da Lei Municipal nº 493-1997, que dispõe sobre licença para desempenho de mandato classista, por servdior público municipal, e dá....pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.306-2020 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e outros resíduos sólidos no Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.307-2020 - Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Xique-Xique, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.309-2020 - Autoriza a revisão, expurgo e consolidação de créditos tributários e não-tributários, inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências..pdf
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