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Arquivo PDF document Lei nº 1.288-2020 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xique-Xique, revoga extinção de cargo público, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.289-2020 - Dispõe sobre incentivos fiscais destinados às empresas que promovam a geração e manutenção de empregos diretos no Município de Xique-Xique.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.290-2020 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.291-2020 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Municipal crédito adicional especial no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)....pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.292-2020 - Denomina de Alípio Matias de Carvalho a Praça do Chafariz no Bairro Senhor do Bonfim..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.293-2020 - Fica reconhecida de utilidade pública a Igreja Adventista Comunidade dos Voluntários, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.294-2020 - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Filantrópica Viver Melhor, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.295-2020 - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação SOS Bem Estar Animal, e dá outras providências..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.296-2020 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sbre o imóvel utilizado por igrejas e templos religiosos de qualqeur culto, na forma que indica, e....pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.297-2020 - Revoga a Lei Municipal nº 1.135, de 21 de novembro de 2014, ficando denominado de Saturnino Cardoso Rocha a escola municipal ora em construção no Povoado de Utinga,.pdf
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