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Arquivo PDF document Lei nº 1.249-2019 - Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos professores da rede municipal de Xique-Xique, altera anexo único da Lei nº 1.165-2016, e dá outras provi.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.250-2019 - Fixa o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemais, para o exercício financeiro de 2019....PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.251-2019 - Autoriza a doação de área pública municipal à Diocese de Barra, para a a finalidade que indica, e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.252-2019 - Autoriza a doação de área pública municipal à Associação dos Condutores de Veículos....pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.253-2019 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITIV).pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.254-2019 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município,...pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.255-2019 - Declara cargos públicos efetivos em extinção, e dá outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.256-2019 - Institui o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, no âmbito do Município de Xique-Xique, cria funções públicas de caráter temporário.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.257-2019 - Dá nova redação ao art. 38, da Lei Municipal nº 1.058-2013, cria cargos, altera denominações de cargos já existentes.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.258-2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Xique-Xique, e dá outras providências.pdf
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