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Arquivo PDF document Lei nº 1.229-2018 - Institui o Prêmio Professor do Ano no Município de Xique-Xique e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.230-2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.231-2018 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Xique-Xique à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia....PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.232-2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xique-Xique os encontros culturais dos conterrâneos xique-xiquenses em São Paulo....PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.233-2018 - Dispõe sobre a Imprensa Oficial regulamentando o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Xique-Xique, e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.234-2018 - Modifica o inciso I, do art. 35, e o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.058-2013, e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.235-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno à União Leste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, ....PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.236-2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xique-Xique o Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.237-2018 - Denomina de Coronel Rodrigues Alves Bessa o Prédio Escolar do Povoado do Mata Boi, e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.238-2018 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de tributos municipais, e dá outras providências..PDF
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