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Arquivo PDF document Lei nº 1.219-2018 -Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos professores da rede municipal de Xique-Xique,....PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.220-2018 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.061-2013, revoga a Lei Municipal nº 1.185-2017, e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.221-2018 -Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imovel à Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e ....PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.222-2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular, para a finalidade....PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.223-2018 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, em favor do Gabinete do Prefeito de Xique-xique, crédito adicional e.PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.224-2018 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município crédito adicional especial no valor global de R$ 5.PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.225-2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.211-2017, e dá outras providências..PDF
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Arquivo PDF document Lei nº 1.226-2018 - Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Específico e de Interesse Social no Município_compressed.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.227-2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Xique-Xique incluir na fatura do consumo de energia elétrica da Saxxe....pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 1.228-2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.145-2015 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal)....PDF
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