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Arquivo PDF document Lei n° 869 - Cria a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 870 - Altera a Lei Municipal nº 786-04.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 871 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 872 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 873 - Altera a Lei Municipal nº 709-2002.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 874 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados de Reforma Agrária de Serra Azul (Acarasa).pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 875 - Majora os vencimentos dos Servidores do Quadro Funcional da Câmara Municipal de Xique-Xique.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 876 - Denomina de Gedival Andrade a Travessa dos Esportes.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 877 - Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei n° 878 - Altera a Lei Municipal nº 679, de 07-12-2001 - Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público.pdf
Localizado em Leis e Normas / Legislação Municipal / Leis 2007
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